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A REGIANE MENDES ADVOGADA entende como sendo primordial e significativo transparecer para você (“Usuário”) a maneira como se pode fazer uso dos seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (“Site”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site. Por isso, como dito, o seu objetivo é esclarecer aos Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
A REGIANE MENDES ADVOGADA não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio de cadastramento no Site, em um dos formulários existentes, por exemplo.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela REGIANE MENDES ADVOGADA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber nossas comunicações.
A REGIANE MENDES ADVOGADA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.
Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pela REGIANE MENDES ADVOGADA encaminhando um e-mail para lgpd@regianemendesadv.com.br com o assunto “LGPD – Meus Dados Pessoais”, como descrito no item “8. Seus Direitos”.
A REGIANE MENDES ADVOGADA usa suas informações e dados pessoais para adequar o Site às suas preferências, para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços, a exemplo de newsletter. Ao se cadastrar no Site da REGIANE MENDES ADVOGADA, você pode optar por receber determinadas informações por e-mail.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela REGIANE MENDES ADVOGADA com: i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade; ii) para a proteção dos interesses da REGIANE MENDES ADVOGADA e qualquer tipo de conflito; iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de armazenamento de informações em nuvem, softwares para gestão de marketing e vendas, tais como:
O Usuário do Site sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais para a REGIANE MENDES ADVOGADA, mas alguns desses dados podem ser necessários para obter alguns dos Conteúdos e Serviços que oferecemos (p. ex. newsletter). Independente disso, o Usuário do website sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Eventualmente, a REGIANE MENDES ADVOGADA poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o Usuário.
De toda sorte, a REGIANE MENDES ADVOGADA, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
A REGIANE MENDES ADVOGADA manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da REGIANE MENDES ADVOGADA. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela REGIANE MENDES ADVOGADA para este fim.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
A REGIANE MENDES ADVOGADA emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A REGIANE MENDES ADVOGADA se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, a REGIANE MENDES ADVOGADA, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a REGIANE MENDES ADVOGADA pede que entre em contato por meio do e-mail lgpd@regianemendesadv.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela REGIANE MENDES ADVOGADA para este fim.
A REGIANE MENDES ADVOGADA não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
A REGIANE MENDES ADVOGADA tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
A REGIANE MENDES ADVOGADA informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para lgpd@regianemendesadv.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela REGIANE MENDES ADVOGADA para este fim.
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a REGIANE MENDES ADVOGADA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a REGIANE MENDES ADVOGADA conforme as orientações constantes nesta Política, ou seja, pelo por meio de comunicação escrita com o assunto “LGPD – Meus dados”, especificando:
Tentamos responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).
A REGIANE MENDES ADVOGADA empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o profissional indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que possui diferentes atribuições de acordo com a LGPD e de outras legislações de proteção de dados pessoais internacionais.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é Regiane Mendes, que poderá ser contatado pelo e-mail: lgpd@regianemendesadv.com.br
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.